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Sexta-feira, 24 de Julho 2026
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MP é contra redução da maioridade penal em PEC da Segurança

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais afirmou que o MP é contra a redução da maioridade penal na PEC

MP é contra redução da maioridade penal em PEC da Segurança
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Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) propuseram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Ministério Público atue junto ao Legislativo na análise da PEC da Segurança.

O presidente do CNPG, Pedro Maia, afirmou ter sugerido a Motta, a criação de uma comissão de trabalho por parte do MP.

Maia também disse ter sinalizado ao relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), que o Ministério Público não apoiará a inclusão do trecho que propõe a redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes.

O relator da matéria na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou em conversa com jornalistas que estuda alterar seu parecer para incluir a redução da maioridade penal em todos os crimes.

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FONTE/CRÉDITOS: M

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