A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Secretaria de Assistência Social e Habitação, lançou Edital de Chamamento Público nº 001/2024/CMDCA/JS para seleção de planos de trabalho por meio de parcerias, via Termo de Fomento, com a finalidade da seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que tenham por objetivo a execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos projetos selecionados será na modalidade de chancela.
Para as propostas aprovadas, o certificado de chancela será emitido somente para as OSCs que possuírem inscrição ativa no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jaraguá do Sul/SC. As propostas devem ser apresentadas pelas OSCs por meio das seguintes linhas de atuação:
- Saúde e bem-estar;
- Promoção de direitos: Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte, ao Lazer e à profissionalização;
- Assistência Social;
- Inclusão da criança e do adolescente com deficiência.
Cada proposta deverá ser protocolada individualmente, em processos distintos e diretamente pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
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FONTE/CRÉDITOS: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Jaraguá do Sul
