Câmara aprova suspensão e até cassação da CNH por abandono de animais

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que, em um período de até 24 meses, voltarem a usar o carro para abandonar ou auxiliar o abandono de animais. O texto segue ao Senado.

Conforme a proposta, a prática passa a ser considerada infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito à multa multiplicada por 10 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.

A punição será ainda maior se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal. Nesses casos, a multa será aplicada em dobro. Se o motorista repetir a prática no intervalo de até dois anos, terá a CNH cassada.

Medida vale para barcos, lanchas e motos aquáticas

A proposta também inclui o abandono feito com embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, em rios, lagos, baías e represas.

A habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses, ou por 18 meses no caso de cães e gatos. A reincidência em até 24 meses levará ao cancelamento do certificado.

Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) argumentou que o uso de veículos agrava a prática, porque permite levar o animal para locais distantes e dificulta o retorno, o resgate ou a identificação do responsável.

Segundo o parecer, isso amplia os riscos de “morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais”.

“O abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa”, afirmou Costa no relatório.