A Prefeitura de Guaramirim informa que abre no dia 20 de janeiro o período para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) do município. A iniciativa dá a oportunidade para que os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, quitem seus débitos municipais com desconto sobre juros e multas.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças, Jiuvani Assis Assing, o programa oferece a possibilidade de pagamento com desconto à vista e também o parcelamento em até 24 vezes. “O Refis vem para facilitar e oferecer essa possibilidade de quitação de dívidas relacionadas aos tributos municipais com desconto sobre a multa e juros”, diz. Os créditos passíveis de adesão ao Refis são referente a impostos municipais (exceto ITBI), taxas, contribuição de melhorias e multas.
O pagamento pode ser feito em cota única com desconto de 90% da multa e 100% de desconto de juros. Também há a opção de parcelar em até 24 vezes, sendo o desconto de 70% na multa e juros. Para aderir, o munícipe deve procurar o setor de tributação da Prefeitura de Guaramirim. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13h às 17 horas. Mais informações através do 3373-0247.
