Município lança edital de chamamento para o Programa Sandbox Regulatório

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, lançou o Edital de Chamamento Público Nº 001/SEDEIN/2026, voltado a empresas interessadas em participar do Programa Sandbox Regulatório (Ambiente Regulatório Experimental), que tenham modelos de negócios que buscam desenvolvimento, inovação e tecnologia. O edital está disponível no site da Prefeitura, pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação.

Para ter acesso, basta clicar na aba de serviços: Empresas;

Depois vá em: Licitações – Editais – “Edital de Chamamento nº 001/Sedein/2026”

O Programa Sandbox Regulatório – Jaraguá do Sul, constitui ambiente regulatório experimental que, por meio de permissão temporária, consente que empresas já constituídas possam testar modelos de negócios inovadores com clientes reais, sujeitando-se a requisitos regulatórios customizados e simplificados, suspendendo temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas municipais específicas, enquanto são monitoradas e orientadas pela Administração Municipal.

Serão admitidas propostas relacionadas aos seguintes temas de interesse público, conforme resolução Conselho Municipal de Inovação (CMI):

1. POPULAÇÃO E FUTURAS GERAÇÕES;

2. ECONOMIA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE;

3. MOBILIDADE E TERRITÓRIO;

4. EDUCAÇÃO E CAPITAL HUMANO;

5. GOVERNANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS;

6. QUALIDADE DE VIDA E MEIO AMBIENTE.

O proponente deverá indicar, no requerimento, o tema de interesse ao qual a proposta se vincula.

Adesão ao programa

Para fins de habilitação ao Programa Sandbox Regulatório, as empresas interessadas deverão apresentar requerimento à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, com os documentos necessários, por meio do sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura.

Os requerimentos de adesões serão analisados por um comitê designado, seguindo para o Conselho Municipal de Inovação (CMI) que avaliará os critérios: inovação; viabilidade; benefício coletivo; e mitigação de riscos.

As permissões temporárias serão concedidas pelo prazo de até um ano, prorrogável por igual período. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, por meio do Comitê de Sandbox, fará acompanhamento periódico das empresas beneficiadas.

“É um momento super importante para o município. O Sandbox Regulatório permite que a gente faça a flexibilização de algumas leis municipais para viabilizar que a empresa teste, se é viável, o produto ou o serviço dela. Enquanto Poder Público, procuramos mecanismos para auxiliar essas empresas que possuem ideias inovadoras a fazer o projeto sair do papel de fato, sem que nenhuma lei municipal consiga atrapalhar esse processo”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Thiago Sarmanho.

Foram estabelecidos seis eixos estruturantes para que as empresas consigam se cadastrar:

– População e futuras gerações;

– Economia, inovação e sustentabilidade;

– Mobilidade e território;

– Educação e capital humano;

– Governança e serviços públicos;

– Qualidade de vida e meio ambiente (com Saúde inserida)

“Importante destacar que os seis eixos foram estruturados tendo como base o planejamento estratégico Jaraguá 200 anos, que também está sendo elaborado. Isso vai possibilitar uma sinergia entre essas duas frentes: a tração de ideias inovadoras das empresas, alinhada ao nosso planejamento estratégico de longo prazo”, finaliza Sarmanho.