O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) passa a veicular mais uma edição do programete “MPSC em Ação”, na televisão, e “Minuto Ministério Público de Santa Catarina”, nas rádios. Desta vez, o foco é a divulgação de ações de conscientização que visam prevenir a violência contra a mulher no estado, especialmente durante o Carnaval.
A campanha do MPSC tem como principal objetivo frisar que o respeito sempre é a regra número um, principalmente ao longo deste período festivo. Beijo forçado, toque indesejado ou qualquer insistência após a negativa configuram crime.
A iniciativa também tem como propósito destacar a importância do protocolo “Não é não”, que estabelece diretrizes visando à conscientização e à proteção às mulheres em bares, festas e eventos, bem como orienta sobre como agir em situações que caracterizam assédio, importunação sexual ou violência.
Em caso de necessidade, a orientação é procurar imediatamente uma equipe especializada, identificada com colete roxo ou responsável pela distribuição de panfletos e cartazes informativos. O Ministério Público de Santa Catarina está atento para garantir os seus direitos.
Assista ao programete:
Protocolo “Não é não”
O desenvolvimento das atividades relacionadas ao protocolo “Não é não” está alinhado com a Lei Federal n. 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas.
O documento traz orientações para o primeiro atendimento a mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação – estádios, arenas, casas de show, bares e eventos culturais e esportivos.
O propósito é garantir acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento ágil aos serviços essenciais necessários.
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