O ano de 2024 inicia nesta segunda-feira (1º) com uma série de mudanças econômicas, que terão impacto direto no bolso do brasileiro. E também há alterações em regras que envolvem as contas do governo federal.
Entre as medidas que começam a vigorar a partir do primeiro dia do ano, está o reajuste no valor do salário mínimo e a incidência de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.
Algumas mudanças ainda dependem de regulamentação para valer – caso da reforma tributária – e outras ainda precisam ser enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, a exemplo das modificações no imposto de renda.
Combustíveis e gás de cozinha
Os impostos federais sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentam a partir desta segunda-feira (1º), com a perda de vigência das medidas que zeraram os tributos ao longo de 2023.
Veja quanto aumenta, em valores aproximados:
- diesel A: R$ 0,35 por litro;
- biodiesel: R$ 0,15 por litro;
- diesel B (mistura do diesel A e biodiesel, vendido nos postos): R$ 0,33 por litro;
- gás de cozinha: R$ 2,18 por botijão de 13 Kg.
No último dia 26, a Petrobras reduziu o preço do diesel nas refinarias em R$ 0,30 por litro para compensar a alta na tributação. O governo não prevê novas medidas para reduzir os impostos federais sobre os combustíveis em 2024.
A redução dos impostos federais foi autorizada no governo de Jair Bolsonaro (PL), para amenizar a alta no preço dos combustíveis, pressionados pelo valor do petróleo no mercado internacional.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a redução, mas começou a elevar os impostos para a gasolina e o etanol em fevereiro.
Já o aumento do diesel chegou a acontecer em setembro, mas a medida provisória que definia a retomada perdeu validade e as alíquotas voltaram a zero até 31 de dezembro de 2023.
A reforma tributária sobre o consumo foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, após décadas de discussão no Legislativo.
A proposta prevê a substituição de cinco tributos que existem hoje (PIS, Cofins, ISS, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um de competência federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Os princípios do novo modelo já estão assegurados pela Constituição, como o fim da cumulatividade de tributos (cada setor paga o seu imposto, se creditando do que foi pago na etapa anterior), e a cobrança dos impostos no destino (onde bens e serviços são consumidos, não mais onde são produzidos — como ocorre hoje).
Porém, vários pontos ainda precisam ser regulamentados, por meio de projetos de lei. Dentre eles,
- qual será a alíquota dos futuros impostos;
- quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos;
- quais produtos e serviços poderão contar com as alíquotas reduzidas já previstas na reforma tributária;
- quais produtos terão cobrança do imposto seletivo — apelidado de "imposto do pecado" —, criado para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A reforma estabelece um prazo de 180 dias, a partir da data de promulgação do texto (ou seja, até junho), para o governo enviar os projetos para análise do Legislativo.
Segundo cronograma da Fazenda, essa fase de regulamentação será concluída até 2025. Ou seja, até lá todos os pontos pendentes de regulamentação já estariam aprovados pelo Congresso Nacional.
Em 2026, tem início a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Em 2033, o novo sistema já estará integralmente em vigor e teremos a maior carga tributária do planeta.
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