O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o projeto de lei com o novo arcabouço fiscal deve ser finalizado nesta semana. Com isso, poderá ser enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (5), mais tarde na próxima segunda-feira (10). Dia 15 é o prazo limite para o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Haddad ressaltou que as equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão trabalhando desde a última sexta-feira (31) para concluir o texto ainda esta semana.
“Trabalharam no fim de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente antes do dia 15 estará no Congresso Nacional. Pode ser [ainda esta semana]. Eu vou estar aqui, o Rui [Costa, ministro da Casa Civil] vai estar aqui, a Simone [Tebet, ministra do Planejamento] vai estar aqui. Se ficar pronto antes, mandamos quarta. Se não, pode ir na segunda-feira da semana que vem”.
Segundo o ministro, a proposta de impulsionar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões deverá ser enviada junto com o projeto de lei complementar do novo arcabouço. “No máximo, será com um dia de diferença”, disse.
Sem dar detalhes, o ministro afirmou que um dos eixos consiste em tributar setores que não estão pagando imposto, como determinadas empresas de comércio eletrônico, que geram prejuízos de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano aos cofres públicos por meio do que classificou de contrabando disfarçado.
“O problema é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos que coibir é o contrabando, que prejudica quem paga imposto”.
Para Haddad, o envio das duas propostas, arcabouço fiscal e reforço de receitas, ao Congresso Nacional facilitará a discussão de políticas que permitam a redução dos juros no médio prazo.
“Penso que, encaminhando para o Congresso, isso já vai abrir um espaço de discussão importante. Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do Orçamento Federal, isso vai dar condições para a gente prosseguir, harmonizando a política fiscal com a monetária”.
