A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, na terça-feira (3/2), duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado. Além de reformular gratificações, os textos criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo, para alguns tipos de cargos.
O projeto que atualiza os vencimentos de servidores da Câmara foi apresentado na manhã desta terça pela direção da Casa. O texto, que ainda terá de ser analisado pelo Senado, estabelece novos pisos salariais fixos para ocupantes dos cargos de analista e técnico legislativo.
O aumento da remuneração básica absorverá a extinção da gratificação por representação (GR), que começa em cerca de R$ 16 mil. Com o encerramento da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Se o projeto for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o reajuste entrará em vigor de forma imediata e sem escalonamento. Além do salário fixo, o servidor terá direito a outras gratificações que podem levar os vencimentos a ultrapassar o teto do funcionalismo, fixado em cerca de R$ 46 mil.
Uma delas é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), criada pela proposta aprovada nesta terça. O valor do benefício será correspondente a até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”. As regras sobre a gratificação serão definidas posteriormente pela Casa.
O texto também mantém a Gratificação de Atividade Legislativa aos funcionários da Câmara e atualiza os vencimentos básicos de servidores que ocupam cargos de natureza especial.
“Aprovamos reajuste aos servidores do Judiciário, para várias categorias do serviço público federal, para servidores do TCU. É também justo que os servidores da Câmara e do Senado também possam ter o seu reajuste”, disse.
O relator do texto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que as mudanças devem levar a um impacto de 0,03% na receita corrente líquida da Casa. Segundo ele, o texto não apresenta compensação para os novos gastos porque o Orçamento já contempla esses novos valores.
“A execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados, sem necessidade de créditos adicionais, e em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo.
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