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Em comunicado desta quinta-feira, o governo americano afirmou que as facções serão designadas como “terroristas globais especialmente designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “organizações terroristas estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs).

A medida inora o posicionameto do presidente brasileiro, que há três semana visitou seu homólogo norte-americano.

O Departamento de Estado informou também que a medida entrará em vigor a partir de 5 de junho. Ao anunciar a decisão, os EUA afirmaram que CV e PCC estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e disseram que os grupos “comandam milhares de integrantes” e são responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.

Em uma rede social, Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da região e os Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e cortar financiamento e recursos de narcoterroristas”, escreveu.

O governo americano disse ainda que a medida reforça o compromisso da administração Trump de “desmantelar cartéis e organizações criminosas” na região.

O que vem pela frente

Especialistas avaliam que a classificação anunciada nessa quinta-feira (28/5) pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos pode fazer pressão sobre o Brasil, com instrumentos para a imposição de sanções e, eventualmente, até o uso da força. São esses efeitos que causam receio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se opõe à proposta.

Em comunicado oficial, a medida é anunciada tendo como base duas diretrizes legais norte-americanas.

A primeira delas, a Ordem Executiva 13224, foi criada em 2001 pelo então presidente, George W. Bush, dias após o atentado terrorista de 11 de setembro ao World Trade Center.

O objetivo da determinação é sufocar financeiramente indivíduos ou grupos classificados como Specially Designated Global Terrorists (SDGT) – Terroristas Globais Especialmente Designados, em tradução para o português. O enquadramento é controlado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.

“Em termos gerais, a Ordem fornece um meio de interromper a rede de apoio financeiro a terroristas e organizações terroristas, autorizando o governo dos EUA a designar e bloquear os ativos de indivíduos e entidades estrangeiras que cometem, ou representam um risco significativo de cometer, atos terroristas”, diz um trecho do decreto.

O que está acontecendo?

• O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
• Os grupos criminosos brasileiros foram incluídos em duas listas: Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras.
• A medida foi anunciada dias depois do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), se reunir com o presidente Donald Trump na Casa Branca.
• De acordo com o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL), a classificação do PCC e CV pelos EUA como organizações terroristas foi um dos temas centrais da viagem ao país.

O decreto ainda dá aval para o governo norte-americano agir contra entidades ou pessoas envolvidas com os afetados pela lei. Sejam eles aqueles que fornecem “apoio, serviços ou assistência a terroristas e organizações terroristas designadas pela Ordem, ou que se associam a elas de qualquer outra forma, bem como suas subsidiárias, organizações de fachada, agentes e associados”.

“Na prática, permite que os EUA busquem punir organizações e pessoas que mantenham vínculos com as referidas organizações criminosas, aplicando-lhes legislação própria, ainda que eventuais crimes tenham sido praticados no Brasil”, explica o especialista em direito penal Fábio Souto.