O ministro Luiz Fux deu verdadeira aula magna sobre magistratura imparcial e qualificada, listando inúmeras razões para anular o processo que pretende condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao menos a 30 anos, o que equivaleria a sentença de morte política e à prisão perpétua, para um réu de 71 anos de idade.
Arrasador, Fux demonstrou que, de acordo com a Constituição, cujos artigos leu em voz alta, o julgamento nem sequer poderia se realizar no STF. O voto de Fux ofereceu à oposição argumentos robustos em defesa da anistia.
Fux apontou cerceamento do direito de defesa, como liberar 70 terabytes de arquivos (milhões de páginas) apenas recentemente.
Ele lembrou invasões e depredações do MST e outras organizações para mostrar que ninguém pode ser condenado por crimes de terceiros.
Em seu voto, o ministro Fux também derrubou as “acusações de organização criminosa”, mostrando que não há “um fio de prova” disso.
De acordo com a lei, como ensinou Fux, no Brasil se responde apenas por crime cometido: “Ninguém pode ser punido por cogitação”.
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