O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, comemorou, durante coletiva de imprensa no Senado a devolução da MP 12.27/2024, apelidada de MP do fim do mundo.
O líder da CNA apelou ao governo Lula por diálogo aberto com o setor produtivo.
“O bom senso prevaleceu, fez com que fosse devolvida essa MP 12.27 dentro da inconstitucionalidade. Ia trazer sérias consequências para o setor produtivo”, frisou.
Martins disse que está ‘um pouco mais aliviado’ em relação às ações do governo Lula envolvendo o agronegócio. Mas deixou um recado. “Esperamos que o governo, qualquer que seja a medida ou o projeto, antes venha discutir, dialogar com o setor produtivo, porque é o setor produtivo que paga a conta. É o setor produtivo que recolhe os impostos”.
A MP em questão foi editada mais precisamente pelo Ministério da Fazenda com a intenção de compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos. O texto devolvido por Pacheco estabelecia que os créditos do regime de não cumulatividade referentes ao PIS/Pasep e ao Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos.
