A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Capturas da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, em apoio ao Núcleo de Suporte e Investigação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e com apoio da DHPP de CANOAS/RS, cumpriram mandado de prisão preventiva e mandado de busca e apreensão.
Os mandados foram expedidos em desfavor de um homem pelos crimes de invasão de dispositivo informático com controle remoto (art. 154-A, § 3º), estelionato (art. 171) e associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú.
Após competente trabalho investigativo realizado pelo NIS/TJSC, pela Assessoria da Polícia Civil do TJSP e pela DIC de Balneário Camboriú/SC, a DECAP/DEIC recebeu solicitação de apoio para a localização e o cumprimento das ordens judiciais, em especial o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do investigado.
Na operação, realizada em conjunto com a Polícia Civil de Alagoas, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nos municípios de Balneário Camboriú, Marechal Deodoro/AL e Canoas/RS.
Entenda o caso
A investigação teve início há cerca de seis meses, quando a inteligência do Poder Judiciário, em conjunto com a Delegacia de Investigação Criminal de Balneário Camboriú/SC, iniciaram diligências para apurar a autoria de invasão de dispositivos informáticos. Os criminosos “hackearam” credenciais de magistrados de tribunais de alguns estados do país para realizar baixas indevidas em veículos, por meio do sistema RENAJUD, referentes a restrições decorrentes de processos em trâmite no Poder Judiciário.
O Renajud (Restrição Judicial Eletrônica de Veículos Automotores) é um sistema eletrônico criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e o SERPRO. Ele permite que juízes e autoridades judiciais emitam ordens de restrição sobre veículos diretamente no sistema.
As investigações continuam visando apurar a participação de outras pessoas no crime em tela. Denúncias e informações relacionadas a foragidos da Justiça podem ser encaminhadas para o e-mail deic-capturas@pc.sc.gov.br. Além disso, pelo Portal Foragidos da PCSC é possível conhecer a relação de procurados pela Justiça. A Polícia Civil de Santa Catarina garante o anonimato de quem prestar informações sobre foragidos.
