Operação “Insídia” apura aquisição irregular de créditos judiciais no Oeste catarinense

Na manhã desta quinta-feira (15/10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Insídia” para aprofundar uma investigação sobre a possível aquisição de créditos judiciais por valores inferiores aos que poderiam ser recebidos pelos seus titulares.  

Segundo as investigações, as negociações teriam atingido principalmente pessoas idosas, que teriam sido induzidas a ceder esses créditos por valores abaixo daqueles a que teriam direito.  

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Xaxim, Chapecó e Romelândia, em Santa Catarina, e em Nonoai, no Rio Grande do Sul, com apoio do GAECO/RS. Além das buscas, a Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC) determinou a suspensão do exercício da advocacia de dois investigados e o bloqueio patrimonial de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso, em montante superior a R$ 442 mil.  

A investigação teve origem na análise de informações obtidas durante a Operação “Entre Lobos”, também com o auxílio do GAECO/MPSC. Os elementos reunidos apontam que advogados investigados teriam utilizado informações obtidas na relação profissional com clientes para identificar oportunidades de aquisição de créditos judiciais e conduzir negociações por intermédio de empresa ligada ao grupo investigado.  

Segundo as apurações, a atuação do grupo envolveria a captação de clientes, a negociação dos créditos, a elaboração de contratos de cessão e o acompanhamento das transações por intermédio de uma empresa utilizada para a aquisição dos ativos judiciais. Também são apurados o papel desempenhado por cada investigado e a relação entre os envolvidos e a empresa utilizada nas negociações. 

 As medidas foram autorizadas pelo Poder Judiciário com base nos elementos já reunidos pela investigação. O objetivo é aprofundar as apurações, esclarecer a atuação dos envolvidos e reunir novos elementos de prova. 

 As investigações prosseguem sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.   

Operação Insídia 

O nome da operação faz referência à suposta atuação dissimulada atribuída aos investigados, que teriam se valido de uma aparente separação entre escritório de advocacia e empresa adquirente de créditos judiciais para realizar as negociações sob investigação.   

O GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.