O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal Militar (STM) das comunicações referentes às condenações do núcleo 1 da trama golpista, pedindo que o tribunal analise a perda de posto e patente dos militares envolvidos. A decisão foi proferida junto à certificação do trânsito em julgado, que encerra qualquer possibilidade de recurso e autoriza a execução imediata das penas.
Pela Constituição de 1988, apenas um tribunal militar pode decidir sobre a perda de patente de oficiais, em processo próprio que avalia se o condenado é “indigno do oficialato” ou incompatível com ele. Esse rito é autônomo e pode se estender por meses.
Entre os nomes que terão a situação analisada pelo STM estão:
– Jair Bolsonaro, capitão reformado, condenado a 27 anos e 3 meses;
– Walter Braga Netto, general da reserva, condenado a 26 anos;
– Augusto Heleno, general da reserva, condenado a 21 anos;
– Almir Garnier, almirante da reserva, condenado a 24 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva, condenado a 19 anos.
A Constituição prevê que oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos têm necessariamente seus casos remetidos ao STM para avaliação da manutenção ou perda da patente. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto após delação premiada, fica fora desse critério.
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