O STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhou à PGR (Procurador-Geral da República) 39 solicitações de revogação de prisão de investigados por fraudes no INSS. O ministro André Mendonça despachou os pedidos.
Os investigados são alvos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Todos os pedidos que estavam sob análise no gabinete do ministro foram remetidos à PGR. O órgão, comandado pelo procurador-geral Paulo Gonet, terá a responsabilidade de emitir parecer para cada uma das solicitações.
Desde dezembro de 2025, o ministro havia recebido pedidos de ao menos 14 dos alvos da Operação Sem Desconto. A maioria das solicitações aguardava análise desde que chegou ao gabinete.
FRAUDE NO INSS
Segundo a PF, as fraudes no INSS eram praticadas, em sua maioria, contra idosos de baixa renda que recebiam até 2 salários mínimos por mês. Os valores descontados de forma indevida eram lavados e ocultados por meio de empresas de fachada e associações.
A apuração aponta a atuação de uma organização criminosa estruturada em diferentes núcleos, como administrativo, financeiro, empresarial, de servidores públicos e político.
O 1º delator no caso das fraudes é o empresário Maurício Camisotti. Em abril, ele ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça que, em análise preliminar, aceitou os termos. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos indevidos.
A delação ainda depende de validação institucional.
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