Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool, com possibilidade de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por até 10 anos e aplicação de multas que podem chegar a R$ 29 mil em casos de acidentes com morte.
O texto altera regras da Lei Seca (11.705/2008), que estabelece tolerância zero para consumo de álcool ao volante.
O projeto de lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, integra um conjunto de propostas que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) tenta reunir para acelerar a tramitação na Casa. A estratégia prevê anexar os textos ao projeto 8.085/2014, que trata de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
A medida propõe ampliar significativamente as penalidades para quem dirigir alcoolizado, especialmente em situações com vítimas.
Mudança na Lei Seca
Pelo texto, as punições passam a variar conforme a gravidade do caso. Entre os principais pontos:
- Multa de até 100 vezes o valor de infração gravíssima em caso de morte;
- Suspensão da CNH por até 10 anos;
- Multa de até 50 vezes em casos de invalidez permanente;
- Suspensão da CNH por até 5 anos nessas situações.
Atualmente, a multa por dirigir sob efeito de álcool é multiplicada por dez e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Responsabilização financeira do motorista
Outro ponto do projeto é a responsabilização direta do condutor pelos danos causados. A proposta prevê que motoristas envolvidos em acidentes sob efeito de álcool deverão arcar com despesas médicas das vítimas.
Também está previsto o pagamento de indenização durante o período de incapacidade da vítima para o trabalho, podendo chegar a até dez vezes o valor da multa. Caso o motorista não tenha recursos suficientes, o texto permite a fixação de pensão equivalente a 30% de sua previdência.
Reincidência terá punições mais severas
O projeto também endurece as regras para condutores reincidentes. Caso o motorista volte a dirigir alcoolizado após já ter sido punido anteriormente, a multa será aplicada em dobro, e o prazo de suspensão do direito de dirigir será reiniciado.
A medida busca aumentar o efeito dissuasório da lei, ou seja, desestimular a repetição da infração por meio de punições mais rigorosas.
Tramitação no Congresso
A proposta aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. Se o requerimento para apensar os projetos for aprovado, o texto passará a tramitar em uma comissão especial voltada à reforma do Código de Trânsito.
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