Lula defende “saidinha” de presos e cita direito à convivência familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a manutenção da saída temporária de presos, conhecida como "saidinha", argumentando que o benefício cumpre um papel na ressocialização de apenados. O petista afirmou que a "saidinha é uma questão de direito das pessoas conviverem em família".

"Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, disse o presidente durante uma sabatina do SBT News.

Contudo, Lula defendeu restrições para a concessão da medida em caso de crimes graves ou hediondos. “Agora, quem tem que soltar é que tem que analisar se o cara que vai ser solto tem crime grave, tem crime hediondo, porque não pode ser solto. Se tiver [cometido] estupro, não pode ser solto”, afirmou.

Ele destacou que a decisão final sobre a liberação cabe ao Poder Judiciário, ao qual compete examinar o histórico, o comportamento do detento e a gravidade do delito cometido. “Quem vai tomar a decisão de liberar deve analisar, mas eu continuo defendendo que as pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos", disse.  

Durante a entrevista, Lula voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos. Ao ser questionado sobre a alteração de seu posicionamento, o presidente afirmou que "os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião" quando convencidos da importância da medida.

Lula declarou ser a favor da redução da maioridade penal no último dia 15, diante da possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituuição (PEC) da Segurança Pública no Senado. A análise do texto foi adiada para depois do segundo turno, justamente pela falta de consenso sobre a mudança.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), propôs incluir na PEC a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos.