Governo tirou dinheiro de políticas públicas para cobrir rombo bilionário de estatais

Após uma sequência de resultados positivos em gestões anteriores, com geração de caixa para a União, empresas estatais não dependentes mergulharam em um ciclo deficitário desde o início da atual gestão Lula (PT).

Os dados vêm de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que a situação tem levado à necessidade de aportes bilionários por parte do Tesouro nas companhias que, em tese, deveriam gerar receitas suficientes para cobrir seus próprios custos operacionais, sem depender do Orçamento da União.

Entre as estatais classificadas como não dependentes estão os Correios, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Eletronuclear e a Casa da Moeda do Brasil.

O déficit já produz efeitos diretos sobre o orçamento da União, comprometendo o planejamento e a execução de políticas públicas. No parecer sobre as contas do governo Lula referentes a 2025, o TCU afirmou que a necessidade de acomodar o rombo das estatais levou o governo a reduzir recursos destinados a órgãos responsáveis por políticas públicas, obrigando ministérios e demais áreas da administração federal a reverem planejamentos.

Segundo o relatório do órgão, dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o 5º bimestre de 2025, “aproximadamente 91% decorreram da necessidade de absorção do déficit das estatais”.

“Isso impôs restrições orçamentárias a órgãos responsáveis por políticas públicas, exigindo replanejamento forçado e afetando a continuidade de programas governamentais”, diz o parecer.

Embora o governo tenha cumprido formalmente a meta de déficit para o setor (R$ 6,2 bilhões), o TCU alerta que isso só ocorreu por fatores conjunturais, como o atraso na contratação de um empréstimo pelos Correios, o que adiou despesas, “maquiando” os números consolidados.

TCU aponta “deterioração na capacidade de autofinanciamento das estatais” sob Lula

Ainda no parecer, o Tribunal apontou que “a progressiva reversão de resultados positivos para déficits crescentes ao longo do triênio 2023-2025 evidencia deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas estatais e adiciona pressão ao esforço fiscal consolidado”.

O órgão atribui o cenário de “deterioração disseminada”, entre outros fatores, a uma “deficiência sistêmica na supervisão ministerial e no acompanhamento orientado a riscos, que não atuou de forma preventiva nem induziu ajustes estruturais tempestivos”.

Estatais passaram do superávit ao déficit sob Lula

A análise do TCU utilizou como base estatísticas fiscais do Banco Central (BC), que excluem as estatais do setor financeiro (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) e do grupo Petrobras, que operam sob dinâmicas de mercado e regras fiscais distintas.

De acordo com a série histórica do BC, ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro o conjunto de empresas estatais não dependentes apresentou superávit em 2019 (R$ 10,29 bilhões), 2021 (R$ 3,03 bilhões) e 2022 (R$ 4,75 bilhões) – em 2020, o resultado foi negativo em R$ 614 milhões. No acumulado do quadriênio, os números foram positivos em R$ 17,46 bilhões.

Já no atual mandato de Lula, há uma sequência de déficits até o momento: -R$ 656 milhões em 2023; -R$ 6,73 bilhões em 2024; e -R$ 5,13 bilhões em 2025. Em 2026, o déficit acumulado nos cinco meses do ano já chegava a R$ 5,96 bilhões, totalizando um rombo de R$ 18,48 bilhões entre janeiro de 2023 e maio deste ano.

Outro lado

Questionado, o governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), a pasta informou apenas que “mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”.