Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo federal acumula cerca de R$ 28 bilhões em recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sem a devida análise de prestação de contas.
O passivo envolve mais de 45 mil processos de repasses realizados entre 2011 e 2021, que permanecem travados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela fiscalização.
O PNAE opera de forma descentralizada, enviando verbas para que estados e municípios comprem os alimentos da merenda. No entanto, a falta de análise técnica sobre como esse dinheiro foi gasto impede a verificação de possíveis irregularidades, como desvios de verba, superfaturamento ou a entrega de produtos vencidos, comprometendo a transparência e a eficiência de uma das principais políticas sociais do país.
O TCU alerta que essa demora excessiva traz um risco real de impunidade, uma vez que os casos podem prescrever. A prescrição significa que o governo perde o prazo legal para punir os responsáveis por má gestão e, consequentemente, torna-se impossível recuperar os valores públicos que tenham sido utilizados de forma indevida ou fraudulenta.
De acordo com o tribunal, o acúmulo deve-se a limitações operacionais e à falta de capacidade do FNDE em lidar com o enorme volume de contas. Embora novas tecnologias tenham sido adotadas para agilizar o processo, o montante pendente ainda é considerado expressivo, deixando bilhões de reais destinados à alimentação de estudantes da rede pública sem o controle financeiro adequado.
Comentários: