A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT) da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, informa que realizará a Vistoria Anual do Transporte Escolar e Fretamento no período de 16 a 20 de dezembro de 2024 e de 15 a 24 de janeiro de 2025, no horário das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas, na sede da Diretoria de Trânsito e Transportes, localizada na Rua Emmerich Ruysam, nº 33 - Bairro Vila Nova.
Nestas datas a Equipe de Fiscalização estará disponível na Diretoria de Trânsito e Transportes para realizar as vistorias por ordem de chegada. Após esse período, as vistorias seguem somente nas quartas-feiras.
A vistoria será realizada somente mediante o protocolo de todos os documentos da Licença para Trafegar. A DTT lembra que para renovação da Licença para Trafegar o Termo de Autorização deve estar dentro da validade.
Documentos para Licença para Trafegar:
a) cópia do certificado(s) de propriedade do(s) veículo(s), licenciado(s) no Município - (Máximo 20 anos de uso, contados a partir do ano de fabricação, independente da capacidade);
b) cópia da apólice do seguro APP (Cobertura mínima: Morte - R$ 30.000,00, Invalidez - R$ 30.000,00 e Despesas Médicas - R$ 10.000,00);
c) cópia do Certificado do Cronotacógrafo;
d) cópia do Laudo de Inspeção Veicular (Escolar – semestral / Fretamento – anual a partir do 6º ano);
e) cópia do Autorização da Polícia Civil (para quem faz Transporte Escolar).
Documentos para Termo de Autorização:
a) Cópia do contrato social devidamente registrado;
b) Cópia da certidão negativa de débitos municipais.
Em caso de dúvidas, ligue para os telefones da Diretoria de Trânsito e Transportes: 3373-5027 ou 3374-0587.
FONTE/CRÉDITOS: Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Jaraguá do Sul
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