A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a contratação direta, no valor de R$ 3,27 milhões, firmada pela Caixa Econômica Federal com a empresa PEN Publicações Ltda., destinada à produção de um livro comemorativo e uma websérie.
De acordo com Júlia, o contrato foi firmado sem licitação e teve como beneficiário Eduardo Bueno, autor de vídeo celebrando a morte de Charlie Kirk.
Segundo a parlamentar, a iniciativa representa um desvio do interesse público, configurando possível autopromoção com recursos federais e ausência de retorno direto à sociedade.
A denúncia aponta ainda violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência.
“Não podemos permitir que bancos estatais ou qualquer órgão federal usem verba pública para projetos que não beneficiam diretamente a população. O TCU tem papel fundamental para coibir abusos e garantir transparência”, afirmou Zanatta.
A denúncia solicita ao TCU suspensão cautelar imediata da execução do contrato nº 604/2025; a abertura de processo de fiscalização para apurar a legalidade da contratação; ofício à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Fazenda para apresentação do processo administrativo completo e critérios de fixação de preço; comunicação ao Ministério Público Federal para apuração de eventuais responsabilidades cíveis e criminais; e ressarcimento integral ao erário.
