A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 0522/2025, de autoria do deputado Antídio Lunelli, que institui uma política estadual de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. Após aprovação na comissão, o projeto seguirá para as comissões de Finanças, de Direitos da Pessoa Idosa e de Educação e Cultura, antes de ir ao plenário.
O contexto que motiva a iniciativa é alarmante: no Brasil, as fraudes digitais têm crescido vertiginosamente. Pesquisa mostra que uma a cada quatro pessoas com mais de 16 anos já foi vítima de algum golpe digital – cerca de 24% da população adulta.
Especificamente entre idosos, o cenário também preocupa: em 2024 foram contabilizados mais de 72.000 casos de golpes financeiros contra pessoas com mais de 60 anos, segundo dados do Disque 100.
“Não podemos permitir que aqueles que ajudaram a construir este estado tenham seu patrimônio, sua dignidade e sua segurança violados por golpes que se multiplicam no ambiente digital”, afirmou o deputado Lunelli. “Este projeto é uma resposta concreta: educação, mobilização e proteção para garantir que nenhum idoso fique vulnerável a esse tipo de crime.”
O PL 0522/2025 prevê, entre outros pontos:
• uma campanha permanente de conscientização e prevenção, divulgando de forma acessível e adaptada à faixa etária os golpes mais comuns — como phishing, clonagem de cartão, falsas ofertas, engenharia social;
• articulação com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para capacitar idosos, familiares e cuidadores;
• produção de materiais educativos (digitais e impressos) e realização de programas de capacitação em espaços de convivência da pessoa idosa;
• criação de canais de denúncia especializados e acompanhamento para vítimas da terceira idade.
O mérito da proposta — a aprovado pela Comissão de Justiça — marca um avanço importante na política estadual de proteção da pessoa idosa e no combate ao crime digital. O próximo passo é sua tramitação nas demais comissões para que, em breve, possa ser votado em plenário.
FONTE/CRÉDITOS: Assessoria de Imprensa
