A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 144,7 milhões em uma licitação aberta pelo governo federal para combater a seca no semiárido brasileiro.
O valor global das aquisições feitas pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) era da ordem de R$ 966,2 milhões. O certame previa a aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas.
A fiscalização da CGU foi motivada pelo aumento da destinação de recursos, inclusive de emendas parlamentares, para esse tipo de aquisição. Assim, a CGU decidiu averiguar a utilização do Sistema de Registro de Preços pelo DNOCS e observou erros na pesquisa de preços dos sete principais itens da licitação, composta por 22 tópicos
Com variação acima de 10% em relação à média de valores verificada em contratações similares do governo federal, as falhas foram classificadas como sobrepreço. A fiscalização foi realizada entre 15 de novembro e 4 de dezembro de 2024, e foram avaliadas as especificações técnicas dos equipamentos e a pesquisa de preços para comparação com os valores obtidos pelo DNOCS.
Os itens verificados pela CGU somavam R$ 606,1 milhões e referiam-se à compra de retroescavadeiras (R$ 136,2 milhões), tratores agrícolas de 100 cv (R$ 111,7 milhões), pás carregadeiras (R$ 106 milhões), motoniveladoras (R$ 90,3 milhões), caminhões guindauto (R$ 71,8 milhões), escavadeiras hidráulicas (R$ 52,6 milhões) e caminhões-pipa (R$ 37,1 milhões).
Especificações restritivas
Além das falhas na pesquisa de preços, a CGU observou especificações técnicas restritivas incluídas pelo DNOCS no edital de compra dos equipamentos. O caso das retroescavadeiras previstas na aquisição foi citado como exemplo pela CGU.
“Tendo em vista que a alteração da potência mínima da escavadeira hidráulica de 110 hp para 96 hp ampliaria significativamente o número de modelos de equipamentos que atenderiam aos requisitos do certame, o que provavelmente implicaria numa maior concorrência e, por consequência, numa proposta mais vantajosa para a Administração”, disse a equipe de auditoria.
A CGU também recomendou a alteração na exigência de entrega de veículos sem emplacamento, considerada restritiva, “tendo em vista a interpretação do Tribunal de Contas da União no sentido de que o veículo zero quilômetro é aquele que não tenha sido usado/rodado”.
Após a auditoria, o DNOCS decidiu suspender a licitação e promover uma nova pesquisa de preços, adotando também as recomendações sobre as exigências técnicas restritivas apontadas pela CGU. Dessa forma, o novo edital passou a apresentar o valor global da aquisição na ordem de R$ 821,5 milhões, uma redução de 14,8% em relação ao valor inicial, o que representou uma economia de R$ 144,7 milhões.
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