A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, lançou o Edital de Credenciamento nº 002/2026-FMAS, voltado a pessoas jurídicas e instituições especializadas no acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade.
O objetivo é formar uma rede apta de prestadores habilitados a executar o serviço de acolhimento provisório, com atendimento integral, proteção e promoção da autonomia dessas mulheres.
⇒ Os interessados em participar do credenciamento já podem entregar a documentação exigida das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, na recepção da Secretaria de Assistência Social e Habitação, junto à prefeitura – de segunda a sexta-feira.
A medida mostra-se necessária diante da crescente demanda por proteção social especializada no Município e da necessidade de fortalecimento da rede de acolhimento a esse público. Diferente de uma licitação comum, o modelo de credenciamento permite que todas as instituições que atendam aos requisitos do edital sejam habilitadas, garantindo maior disponibilidade de vagas e rapidez no atendimento. O custo total estimado para a execução dos serviços é de R$ 288.853,20 por um período de 12 meses.
As instituições credenciadas deverão oferecer atendimento ininterrupto (24 horas), garantindo sigilo e segurança total às usuárias. A equipe técnica deve ser multidisciplinar, composta por profissionais de serviço social, psicologia e orientação jurídica.
⇒ Informações adicionais poderão ser obtidos junto à Secretaria de Assistência Social e Habitação, pelo telefone (47) 2106-8106, pelo e-mail social@jaraguadosul.sc.gov.br, ou na página do Social, no site da Prefeitura. O edital completo está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da Prefeitura.
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