A apresentação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho semanal e visa a extinguir a escala 6×1 foi oficialmente adiada na Câmara dos Deputados.
O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), inicialmente previsto para ser divulgado na quarta-feira, 20 de maio de 2026, teve sua leitura postergada para a próxima segunda-feira, 25 de maio.
O movimento ocorre em meio à forte articulação de setores empresariais, parlamentares da oposição e partidos do centrão, que defendem salvaguardas para o setor econômico e regras de transição estendidas.
O principal ponto de divergência reside no impacto financeiro e operacional sobre as empresas brasileiras. Enquanto o governo federal defende uma transição imediata para a nova jornada, sem redução salarial, parlamentares alinhados aos interesses do setor produtivo cobram responsabilidade fiscal e econômica.
A principal emenda defendida pela ala de oposição e do centrão estipula um prazo de transição de até 10 anos para a implementação completa das mudanças, permitindo que o comércio, o setor de serviços e a indústria adaptem suas planilhas de custos e escalas sem gerar demissões em massa ou repasse inflacionário ao consumidor.
A decisão pelo adiamento foi selada na noite de terça-feira, 19 de maio, após uma reunião de alinhamento entre o relator Léo Prates, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Apesar da necessidade de acomodar as demandas técnicas dos setores que sustentam o emprego no país, a presidência da comissão especial ratificou que a data de votação do texto permanece agendada para o dia 26 de maio.
O texto da PEC em debate prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, estabelecendo uma escala de 5×2.
Diante dos riscos de perda de competitividade das empresas nacionais, propostas alternativas ganharam força nos bastidores do Congresso.
Uma emenda de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que obteve o apoio de 171 deputados, propõe não apenas o prazo de 10 anos para a adequação das empresas, mas também a exclusão de setores considerados essenciais da obrigatoriedade de redução, além de prever mecanismos de corte de encargos trabalhistas e incentivos fiscais para mitigar os impactos da nova legislação.
A falta de consenso sobre a redação final foi admitida pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana, que confirmou a existência de pontos sensíveis a serem acordados, especialmente quanto à modulação do tempo da transição (se em dois, cinco ou dez anos).
Paralelamente ao adiamento, frentes parlamentares ligadas ao livre mercado, como a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), intensificaram as agendas de debates com o relator para apresentar dados técnicos sobre os custos operacionais que a medida drástica pode impor ao comércio varejista e de serviços de micro e pequeno porte.
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