A advogada especialista em Direito Previdenciário, Marcele Pizzatto, alerta que milhões de trabalhadores informais no Brasil ainda desconhecem os riscos de permanecer sem contribuição ao INSS.
Segundo a especialista, a ausência de recolhimento previdenciário pode deixar profissionais desamparados em situações como doença, acidente, licença-maternidade e aposentadoria.
“O trabalhador informal precisa entender que, sem a contribuição ao INSS, ele fica desamparado em casos de doença, acidente, maternidade e, principalmente, na velhice, podendo ficar sem uma renda na aposentadoria”, afirmou ao Diário do Poder.
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O alerta da advogada ganha relevância diante dos dados mais recentes divulgados pelo IBGE por meio da PNAD Contínua. O levantamento, publicado em março de 2026, mostra que a taxa de informalidade no Brasil alcançou 37,5% no trimestre entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Na prática, isso representa cerca de 38,5 milhões de brasileiros trabalhando sem vínculo empregatício formal.
Marcele esclarece que o primeiro passo é identificar a categoria correta:
“O Contribuinte Individual é aquele que exerce atividade remunerada por conta própria, como os motoristas de app e pedreiros. Já o Facultativo é quem não tem renda própria, mas quer manter a proteção, como donas de casa e estudantes”.
Para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, a especialista orienta a emissão da Guia da Previdência Social (GPS) até o dia 15 de cada mês.
“Existem dois planos principais: o plano de 20% sobre o valor da renda, que garante todos os direitos e permite receber valores maiores; e o plano de 11% sobre o salário mínimo (R$ 151,00 em 2026), que é um valor mais acessível, mas limita a aposentadoria a um salário mínimo e impede a aposentadoria por tempo de contribuição”, destaca.
A especialista lista os principais equívocos cometidos por esses trabalhadores:
1. Contribuir em atraso sem comprovação: Para quem é autônomo, é possível pagar parcelas em atraso, mas é necessário comprovar que estava trabalhando. Já o facultativo não pode pagar atrasado .
2. Escolher o código errado: Usar o código de facultativo quando se está trabalhando pode levar o INSS a negar o benefício por falta de vínculo com a atividade.
3. Esquecer o MEI: Motoristas e pequenos empreendedores podem se formalizar como MEI e pagar apenas 5% do salário mínimo, garantindo acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por idade.
Dados do Ipea mostram que apenas 23% dos motoristas de aplicativo contribuem para a Previdência. Para Marcele Pizzatto, o planejamento é a solução.
“O profissional liberal não pode viver apenas o agora. É fundamental fazer um planejamento previdenciário para revisar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), corrigir baixas remunerações que prejudicam a média do benefício e escolher a melhor regra de aposentadoria. Ignorar isso é aceitar o risco de trabalhar a vida inteira e não ter um amparo financeiro no futuro”, conclui a advogada.
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