Com a ação anunciada nesta 3ª feira (12.mai.2026) por partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acumula 51 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. Os integrantes da Corte foram alvos de 104 no período.
O levantamento considera as ações apresentadas a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante seu 1º mandato na presidência do Senado, arquivou todos os pedidos de impeachment contra ministros da Corte que tramitavam na Casa.
Moraes é seguido por Gilmar Mendes (14), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8). Dos 10 ministros que compõem o Tribunal atualmente, todos são alvos de ao menos 1 pedido de impeachment. A ação anunciada nesta 3ª feira (12.mai) ainda não consta no sistema do Senado.
Moraes suspendeu no sábado (9.mai) a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A Lei 15.402 de 2026, promulgada na 6ª feira (8.mai) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permanecerá sem efeito até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade.
A regra tem potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Além do novo pedido de impeachment contra Moraes, o líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro como reação à suspensão da Lei da Dosimetria.
COMO FUNCIONA O IMPEACHMENT
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um integrante do STF.
As representações devem ser protocoladas no Senado, onde recebem adenominação “PET” (Petição). Cabe ao presidente da Casa aceitar ou arquivar os requerimentos. Não há prazo para análise. Caso decida aceitar, o presidente em exercício encaminha a petição à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Só depois disso o impeachment pode ser levado para a deliberação dos senadores.
Até hoje, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF.
Comentários: