Na sessão desta terça-feira, 05, os vereadores professora Maria Rosana (PSD), Matias Tomczak (UB) e Tiago Stoinski (PP) apresentaram uma Moção de Apelo para que a mesma seja enviada a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina com o objetivo de implantar na Comarca de Guaramirim o Núcleo de Defensoria Pública.
De acordo com os vereadores, é preciso garantir o acesso a assistência jurídica gratuita conforme prevê o Inciso LXXIV do Artigo 5º da Carta Magna.
A moção foi aprovada por todos os vereadores.
FONTE/CRÉDITOS: Assessoria de Imprensa Câmara de Vereadores
