A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou a criação de 474 cargos efetivos e 320 funções comissionadas na Justiça Eleitoral. O projeto, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta prevê 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O impacto orçamentário estimado é de R$ 109,4 milhões por ano.
Segundo o TSE, o aumento do eleitorado, o crescimento no número de candidatos e o volume de processos justificam a medida. Também são citadas novas atribuições, como o combate à desinformação.
O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a criação dos cargos fortalece a estrutura da Justiça Eleitoral e é essencial para o funcionamento da democracia. Se aprovado na CCJ, o texto segue para o Senado.
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