O Supremo Tribunal Federal (STF) desrespeitou prazos legais e escondeu informações solicitadas pela Folha de S.Paulo sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por seus ministros.
Em dois pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o tribunal não esclareceu quais magistrados utilizaram os voos nem por quanto tempo os dados dos voos permanecerão sob sigilo.
As respostas aos recursos apresentados foram enviadas com mais de um mês de atraso, violando os prazos legais da lei. O posicionamento do STF só veio após questionamento do jornal à sua assessoria de imprensa.
Desde 2023, o governo Lula passou a ceder aeronaves da FAB não apenas ao presidente da Corte, mas também aos demais ministros, sob justificativa de risco elevado após os atos de 8 de janeiro.
A FAB informa publicamente em seu site os dados dos voos apenas do presidente do STF, hoje o ministro Luís Roberto Barroso.
Entre as informações apresentadas estão os horários dos voos, locais de origem e destino e previsão de passageiros, mas não mostra a lista de quem acompanhou o chefe do tribunal.
Os demais magistrados aparecem em viagens registradas como “à disposição do Ministério da Defesa”, com base em um decreto de 2020 que permite ao titular da pasta autorizar o “o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras” por razões de segurança.
Nos voos classificados como “à disposição”, a FAB não informa se foram utilizados por ministros do STF ou por autoridades de outros órgãos. Questionado pela Folha, via LAI, o Supremo não revelou quantas vezes seus magistrados recorreram a esse tipo de transporte.
Os dados abrangem apenas os voos classificados como “à disposição do Ministério da Defesa”, não incluso as viagens do presidente da Corte.
Para o advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, a falta de transparência prejudica a credibilidade do STF. Segundo ele, a Corte deve seguir a LAI, embora não esteja subordinada ao regulamento do Executivo federal.
Atualmente, a fiscalização interna cabe à Controladoria do STF e à presidência do tribunal, enquanto o TCU pode atuar apenas sob o viés administrativo, sem poder de punição aos ministros.
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