Acabou arquivada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mandatos de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC até chegou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas após panos quentes aplicados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi “esquecida” nas gavetas do Senado. Outras propostas, como a limitação dos poderes de decisões monocráticas, tiveram destino semelhante.
O ex-senador Lasier Martins é o autor da PEC 35/2015, mas, mesmo ocupando a vice-presidência do Senado, não viu o projeto aprovado.
A proposta é antiga, com idas e vindas, entre 2015 e 2022, o projeto rodou pela CCJ do Senado, acabou “arquivada ao final da Legislatura”.
O relator da proposta era Antonio Anastasia, alçado ao posto de ministro do TCU. Desde então, nada de relator. O texto morreu na gaveta.
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