O Prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner, autorizou nesta semana, por meio da Decisão Administrativa nº 070/2026, a cessão de uso de um terreno pertencente ao município para a Polícia Militar de Santa Catarina. O imóvel está localizado na Rua 1693, sem nome, no bairro Tifa Martins. A área com 22.183,94 metros quadrados será destinada à construção do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires.
A cessão de uso é um instrumento administrativo que permite ao Poder Público transferir a utilização de um bem público para outro órgão governamental, sem finalidade lucrativa, visando atender atividades de interesse coletivo e beneficiar a comunidade.
Conforme prevê a legislação, a utilização de bens municipais por terceiros pode ocorrer por meio de concessão, permissão ou autorização, desde que exista interesse público devidamente justificado.
Com a medida, a Prefeitura busca contribuir para manter a unidade de ensino, que agora terá sua sede própria. A construção do colégio deverá atender à demanda por ensino militarizado, reconhecido pela disciplina, organização e formação cidadã dos alunos. A iniciativa também representa um investimento na educação e na segurança pública, por meio da parceria entre o município e a Polícia Militar de Santa Catarina.
