O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no domingo (8.jun.2025) uma série de medidas que aumentam a carga tributária para compensar as perdas com os recuos parciais no decreto que mudou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A equipe econômica levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna que durou horas.
IOF PARA O RISCO SACADO
O decreto editado no final de maio elevou o IOF nessa categoria para o teto anual de 3,95%. Sem dar detalhes sobre a taxa, Haddad disse que vai diminuir a incidência em 80%. o que é risco sacado – operações de financiamento e antecipação de pagamento a fornecedores, quando uma empresa paga antes do prazo com a ajuda de um banco.
IOF PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA
A Fazenda queria uma taxa de 5% para aportes acima de R$ 50.000 na VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre). O ministro também afirmou que vai reduzir a taxa, sem dar mais detalhes.
O que é VGBL – um tipo de previdência privada com plano de investimento para a aposentadoria. TÍTULOS ISENTOS Algumas categorias de investimento em renda fixa deixarão de ser isentos de Imposto de Renda. A taxa cobrada será de 5%. O rol de tributação inclui:
Tributação inclui:
LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
Os investimentos acima servem para financiamento dos setores. São considerados de menor risco que as operações na Bolsa, por exemplo.
LUCRO AOS ACIONISTAS
A Fazenda quer aumentar de 15% para 20% a cobrança em cima do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma categoria de distribuição de lucros das empresas aos acionistas.
Haddad já havia tentado mexer nessa tributação em 2024, mas não conseguiu por falta de apoio na época. CONTRIBUIÇÃO SOBRE LUCRO LÍQUIDO A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras incide em 3 categorias: 9%, 15% e 20%. A ideia é cortar a porcentagem mais baixa e deixar o piso de cobrança em 15%. Empresas de finanças e tecnologia reclamaram da proposta. Disseram que a medida compromete a inclusão financeira, o acesso a contas gratuitas e a redução das tarifas bancárias.
o que é CSLL – tributo federal sobre lucro das empresas, para seguridade social.
APOSTAS ON-LINE
As bets são taxadas em 12% da receita bruta obtida nos jogos. A Fazenda quer aumentar para 18%. O setor disse que perderá R$ 2,8 bilhões com o novo tributo. ISENÇÕES FISCAIS Fernando Haddad afirmou que haverá um corte “linear” de 10% em benefícios e isenções fiscais. Segundo ele, o país deixa de arrecadar R$ 800 bilhões por ano por causa das renúncias.
Alguns, entretanto, ficarão de fora. É o caso da Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, regime tributário usado por pequenos negócios.
POUCOS DETALHES SOBRE IOF
O ministro da Fazenda levou uma apresentação a congressistas com informações sobre os ajustes fiscais. O documento não mostra as estimativas de arrecadação com cada alternativa nem o impacto da revisão das medidas do IOF. Ou seja, ficou pouco claro se as contas públicas vão se pagar.
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