Os munícipes interessados em receber material proveniente de bota-fora das obras emergenciais em execução na Rodovia BR-280 pelo DNIT, deverão procurar profissional habilitado (engenheiro, arquiteto, agrimensor) para elaborar o projeto de terraplenagem e solicitar a certidão de Consulta Ambiental destinada a esse fim.
A partir disso, o setor de fiscalização municipal irá vistoriar o terreno e avaliar a viabilidade ambiental. Dado o aval do órgão, será emitido o alvará de terraplanagem e o proprietário estará apto a receber o material
Documentos necessários:
- Requerimento – constando nome do proprietário do imóvel, endereço do bota-fora, estimativa de volume de aterro, indicação da finalidade para obra de bota-fora emergencial.
- Croki/Imagem aérea do imóvel
- Memorial Descritivo
- Matricula do imóvel
