Na noite de quarta-feira passada (07/10), por volta das 20h30min, policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá cumpriram mandados judiciais de prisão temporária, busca e apreensão e afastamento do investigado, no âmbito de medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
A ação ocorreu no bairro Santa Catarina, em Araranguá, e contou com a atuação conjunta dos policiais civis e de um oficial de justiça.
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá, no âmbito de investigação conduzida pela DPCAMI para apurar a prática de crimes de estupro de vulnerável e outros relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além da prisão do investigado, foram cumpridas as determinações judiciais de busca e apreensão e de afastamento, visando à preservação de elementos probatórios e, sobretudo, à proteção das vítimas.
A Lei Henry Borel estabelece mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, permitindo a adoção de medidas protetivas destinadas a resguardar sua integridade física e psicológica.
Em razão do sigilo judicial e da necessidade de preservar a identidade e a intimidade das vítimas, outros detalhes da investigação não serão divulgados.
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