O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, disparou críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR) que negou a urgência da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro em nova fase da operação Compinace Zero.
Segundo o magistrado, a PGR ignorou a gravidade e urgência dos fatos apontados pela Polícia Federal (PF).
Segundo a investigação da PF, a prisão do banqueiro foi solicitada após indícios de que o mesmo teria tentado obstruir as investigações das fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. Vorcaro teria um grupo intitulado “A Turma” para ordenar que profissionais da comunicação sofressem ameaças, junto de adversários do ramo financeiro.
Antes de decidir sobre medidas cautelares desse tipo, é praxe que o relator abra vista à PGR para colher a opinião do órgão.
No dia 27 de fevereiro, Mendonça deu prazo de 72 horas para manifestação do procurador-geral, ressaltando a urgência do caso. A PGR, contudo, não apresentou parecer dentro do período fixado.
Ao se manifestar logo após o prazo, a PGR afirmou que o tempo curto concedido seria de “impossível atendimento” diante da complexidade do caso e do número de envolvidos. Segundo Paulo Gonet (PGR), o órgão não viu “perigo iminente, imediato” que justificasse a necessidade de ação rápida.
O ministro negou o pedido para aumentar o prazo e respondeu em tom crítico.
“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito”, afirmou o ministro na decisão.
Mendonça destacou a urgência na prisão de Vorcaro, a fim de prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades citadas pelo banqueiro.
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