O Conselho de Ética da Câmara irá instalar na 3ª feira (23.set.2025) um processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a partir de representação apresentada em julho pelo líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). A reunião também definirá quem será o relator do caso.
Lindbergh afirma que as condutas do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são incompatíveis com o cargo. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro fazendo lobby por sanções contra autoridades brasileiras, sobretudo do STF (Supremo Tribunal Federal), como forma de poupar o pai de punições.
O governo do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), já aplicou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros sob a justificativa de que Bolsonaro, seu aliado, é alvo de uma “caça às bruxas”. Também já aplicou sanções contra ministros do STF. O ex-presidente foi condenado pelo tribunal por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. Segundo o requerimento nº 22 de 2025 apresentado ao conselho, as ações de Eduardo configuram atentado à soberania nacional e tentativa de desestabilização das instituições democráticas.
Esse processo é um dos 4 pedidos de cassação que tramitam no conselho contra Eduardo. Foram enviados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao colegiado em 15 de agosto. Todos os requerimentos são relacionados a atuações e manifestações que teriam atentado contra a ordem constitucional e as instituições brasileiras. A tramitação do processo poderá levar à perda do mandato do deputado, conforme estabelece o artigo 55 da Constituição Federal.
Na mesma sessão, o conselho vai ouvir testemunhas indicadas pela defesa do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), no processo referente à Representação nº 1 de 2025, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.
O Conselho de Ética da Câmara abriu em julho um processo disciplinar contra Gilvan por quebra de decoro por causa de declarações contra a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).
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