TSE congela teto de campanha e mantém limite milionário para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter para as eleições deste ano os mesmos limites de gastos de campanha estabelecidos para o pleito de 2022.

A medida foi formalizada pela Corte e mantém os valores máximos que candidatos poderão utilizar durante a disputa eleitoral. 

Com a decisão, os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$88,9 milhões no primeiro turno.

Caso haja segundo turno, será permitido um acréscimo de R$44,4 milhões, elevando o limite total da campanha presidencial para aproximadamente R$133,3 milhões. 

A definição segue o modelo adotado pelo TSE nas eleições gerais anteriores, sem mudanças na legislação que alterem os critérios de cálculo dos valores.

A Corte havia estabelecido, em 2022, os limites com base nos parâmetros previstos para o pleito de 2018, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE. 

Além da disputa presidencial, os limites de gastos também abrangem campanhas para outros cargos em disputa, como governos estaduais, Senado e Câmara dos Deputados.

Os valores são definidos conforme o cargo e a circunscrição eleitoral, seguindo regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. 

A manutenção dos números ocorre em um cenário em que o financiamento das campanhas continua sendo acompanhado pelas regras de prestação de contas do TSE.

Candidatos e partidos precisam registrar arrecadações e despesas nos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral, permitindo o acompanhamento dos recursos utilizados durante o período eleitoral. 

O teto de gastos tem como objetivo estabelecer um limite para os recursos empregados nas campanhas e impedir que candidaturas ultrapassem valores previamente definidos.

O descumprimento das regras pode gerar consequências previstas na legislação eleitoral, incluindo sanções financeiras e processos relacionados às contas de campanha.

Com a decisão, partidos e candidatos passam a organizar suas estratégias eleitorais considerando os mesmos parâmetros financeiros adotados na última eleição geral, mantendo as regras de controle sobre arrecadação e despesas durante a disputa deste ano.