Aberto credenciamento para comerciantes e artesãos atuarem em eventos oficiais

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está com inscrições abertas para o Chamamento Público nº 12/2026/SECEL, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas, microempreendedores individuais (MEIs), entidades culturais e esportivas interessados na exploração comercial de alimentos, bebidas, artesanato e comércio ambulante durante os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Os interessados têm até segunda-feira (13) para protocolar a documentação no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Rua Walter Marquardt, nº 1.111, no bairro Barra do Rio Molha. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma presencial, não sendo aceitas por e-mail ou WhatsApp.

Acesse o edital completo: f.1783505905-edital-12-eventos-secel-extra-trc-586512641195994681.pdf

O edital contempla vagas para as categorias de Food Truck (alimentação), Food Truck (bebidas), Food Cart, Artesanato e Comércio Ambulante. Após a habilitação, os participantes estarão aptos a integrar os sorteios que definirão a ocupação dos espaços disponíveis em cada evento oficial da Secel, conforme a disponibilidade de vagas.

Para participar, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Ficha de Inscrição (Anexo I);

Declaração (Anexo II);

Comprovação de CNAE compatível;

CCMEI (para MEI);

Contrato social ou ato constitutivo (quando aplicável);

CNPJ ativo;

Certidões de regularidade (Federal, Estadual, Municipal, FGTS, CNDT e Falência).

O credenciamento terá validade de 12 meses, permitindo que os habilitados participem dos sorteios realizados para os eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria ao longo desse período, de acordo com o calendário oficial.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail eventos.secel@jaraguadosul.sc.gov.br.