REFRESCANDO A MEMÓRIA
Toda repercussão no “desconvite” ao vereador Jeferson Cardozo (PL) para que assumisse a Secretaria Estadual de Administração Prisional e Socioeducativa e que acabou com a sua “desnomeação”, na verdade data de 2018 na Operação Sinal Vermelho.
Também uma segunda-feira, tal e qual o dia da semana em que o Diário Oficial do Estado, não publicou o nome do vereador como “o titular da pasta”.
GAECO, Corregedoria da Polícia Civil, Polícia Militar, delegacia Regional de Polícia Civil e o Ministério Público – via 4ª Promotoria de Justiça à época sob a titularidade do Promotor Marcio Cota – deflagraram a operação com o objetivo de “instruir procedimento investigativo” e a ação ocorreu em Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá.
Organização criminosa e corrupção (ativa e passiva) estavam na mira e os crimes foram denunciados pelo MP.
À época, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 6 de prisões temporárias.
Centros de Formação de Condutores foram fechados e o caso continua com suas movimentações no Judiciário com audiência no próximo dia 6 de março de 2023. Houve atraso por conta da pandemia.
Portanto, a alegação do vereador de que “houve mão de alguém” e que descambou na retirada do convite, no mínimo, carece de revisão.
Só se foi "as próprias mãos"!
Na verdade, “o histórico” não lhe foi favorável, apesar dos recursos possíveis, juridicamente falando, afinal de contas, não transitou em julgado.
REPERCUSSÃO
Apesar de toda repercussão do caso pelos idos de 2018, o referido vereador era só mais um dos envolvidos na situação, sem ocupar cargo eletivo naqueles dias, portanto, sem merecer destaque dos demais envolvidos no esquema.
A propina apontada nas investigações - paga ao Policial Civil examinador de trânsito - era no valor de R$ 5,00 por aluno e para o espanto geral, apenas 3% dos examinados eram reprovados.
Alguns chegavam a ser “dispensados” do teste de baliza, o que é obrigatório conforme regulamentação do CONTRAN.
Consta nos autos que era Jeferson Cardozo quem controlava a “planilha de pagamentos”.
PÉS PELAS MÃOS
Como é habitual, o vereador Jeferson Cardozo já meteu os pés pelas mãos e o caso deverá ter consequências.
Ao ser entrevistado numa emissora de rádio local, colocou em dúvida a honra e a conduta moral dos vereadores que são integrantes da CPI do SAMAE no Legislativo de Jaraguá do Sul.
Segundo ele, a CPI "não vai dar em nada porque todos sabem a composição da mesma" e que vai produzir um "relatório paralelo" do feito, antecipando ao procedimento oficial que foi colocado em dúvida.
Se os membros da CPI são suspeitos como deixou transparecer, qual o motivo de sua permanência?
Se há suspeição, o que o impede de apontar os fatos e dar os nomes?
O que pensam Osmair Gadotti (MDB) - presidente da Comissão e Jonathan Reinke (Podemos) - relator?
No mínimo, cabe uma interpelação no Conselho de Ética.
Ou os integrantes concordam com as afirmações do aludido vereador?
QUEM É MARCIO COTA?
Márcio André Zattar Cota – hoje Coordenador do GAECO em Santa Catarina - vem de família umbilicalmente ligada ao Ministério Público. Seu irmão Marcelo Cota, também é Promotor de Justiça
Seu pai Odil José Cota (falecido em abril de 2021) foi Promotor de Justiça na comarca de São Joaquim. Passou, ainda, por Maravilha, Ituporanga, Xanxerê, Videira, São José, Lages, Joinville e Florianópolis.
Em 1992 foi promovido a Procurador de Justiça e por mais de dez anos ocupou o cargo de Conselheiro do Conselho Superior do MPSC.
Marcio Cota é aquele Promotor de Justiça sempre pronto para atender. Solícito, dedicado à Instituição Ministério Público e sem qualquer tipo de temor no enfrentamento das exigências da função pública que escolheu.
FATO QUE POUCOS CONHECEM
Certa feita, tendo recebido cartas de apenados recolhidos no Presídio em Jaraguá do Sul, busquei ajuda com o Dr. Cota.
A missiva reclamava de tratamento inadequado no estabelecimento (excesso de rigidez), qualidade da comida e demora no andamento de processos. O documento era assinado por muitos presos.
Sem delongas, Cota disse:
- Vamos lá?
Fomos e com as medidas de segurança necessárias, passamos em cada pavilhão, conversamos, ouvimos e anotamos todas as queixas.
Três dias depois, cada um dos reclamantes recebeu a situação do processo individualmente (andamento, data de audiência, prazos de manifestações dos advogados e etc).
No dia da nossa visita – por sugestão do Marcio Cota – almoçamos no presídio e a mesma comida servida aos apenados.
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