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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2025

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PENALIZANDO OS MUNICÍPIOS

Ministra foi desmentida pelo IBGE, órgão oficial do governo

PENALIZANDO OS MUNICÍPIOS
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NÃO DIMENSIONAM

Nunca foi tão importante sabermos sobre os “movimentos da política” no Brasil.

Alguns insistem em permanecer “alheios” aos acontecimentos e não se dão conta do que terão pela frente.

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Vamos lembrar sobre os efeitos da última canetada:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Vejam o argumento utilizado:

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A liminar proferida pelo ministro deverá ser referendada pelo plenário virtual da Corte. A sessão teve início à meia-noite do mesmo dia e vai até o dia 6 de maio.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal.

A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

EFEITOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um comunicado criticando a ação realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como resposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou um comunicado no qual “repudia profundamente” que o governo federal atue pela retirada de uma conquista estimada em R$11 bilhões por ano.

“É lamentável retirar a redução a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, que prestam serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas”, diz trecho da nota.

Segundo o movimento municipalista, neste primeiro trimestre a desoneração garantiu uma economia de R$2,5 bilhões, do total de R$11 bilhões estimados para o ano.

Segundo a CNM, a situação da Previdência nos Municípios é hoje um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que representaram em 2023 o pior resultado primário da última década.

PEDIDO DE DESCULPAS?

A Ministra do Meio Ambiente Marina Silva deveria ser condenada pela divulgação de “Fake News”.

Todos nós estamos sujeitos e ministro pode mentir descaradamente?

Bem ao estilo de Lula (PT), que usa números falsos para impactar plateias, mesmo com danos à imagem do Brasil, a ministra do Meio Ambiente disse ao lado de Fernando Haddad (Fazenda), no Fórum Econômico de Davos, em janeiro de 2023, que haveria “120 milhões passando fome” no Brasil. A mentira foi desmascarada nesta quarta (25) pelo Pnad, estudo do IBGE divulgado quinze meses depois.

A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, aponta 7,4 milhões de famílias sob insegurança alimentar moderada ou grave.

Considerando a média familiar de quatro membros, estão em situação de pobreza, incluindo os totalmente miseráveis, 29,6 milhões de pessoas.

A fake news rendeu até convite ignorado por Marina Silva para depor na Câmara. Não deu as caras. E a mentira não foi retirada.

Queimar o filme do Brasil no exterior é método no governo Lula. O petista Jorge Viana, diretor da Apex, em viagem à China, atacou o agronegócio.

PREOCUPADO COM A ORIGEM DO SEU DINHEIRO?

Seus problemas acabaram!

O juiz Leonardo Valente Barreiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou as provas de um processo contra o Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, acusado de usar um salão de beleza para lavar dinheiro.

Marcola é apontado como líder da facção criminosa PCC.

A acusação do Ministério Público se baseou em relatórios de inteligência financeira apresentados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sustentar que a movimentação financeira do salão era incompatível com a compra de um imóvel de alto padrão no valor de R$1,1 milhão.

Se o Marcola pode, você também!

FONTE/CRÉDITOS: Redação
Comentários:
Sérgio Peron

Publicado por:

Sérgio Peron

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