DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira (7) que o presidente Lula (PT) não precisa devolver um relógio de luxo que recebeu em 2005. O relógio é avaliado em cerca de R$ 60 mil.
O relógio Cartier Santos Dumont, um dos ícones da renomada marca francesa é composto por ouro branco de 18 quilates e prata 750, e possui uma coroa adornada com uma pedra de safira azul. Modelos mais novos e adornados do Cartier Santos Dumont podem chegar a custar quase R$300 mil.
Em tempos recentes isso era inconcebível.
Os ministros do TCU seguiram o voto do ministro Jorge Oliveira, que argumentou que, sem uma legislação específica, os itens não devem ser devolvidos.
Oliveira destacou que a criação de normas para o tratamento de presentes é uma atribuição do Congresso, e não do Tribunal de Contas da União, como foi estabelecido em 2016. O caso das joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro não foi citado no TCU.
Então tá....
CARACA...
Enquanto o governo negocia com Vale e BHP o valor da indenização relativa ao desastre de Mariana, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho, tem auxiliado a banca Pogust Goodhead (PG) para que o acerto pelos danos causados no Brasil seja pago via justiça de Londres, que pode render obesas comissões. Ferreira Filho, que defendeu Lula na Lava Jato e o visitava na prisão, não deve ver conflito de interesse em sua conduta.
Comissões de éticas examinariam com lupa servidor aliado a um projeto de interesse de fundos abutres caçadores de desastres pelo mundo.
Ferreira Filho chegou a declarar que os tribunais do Reino Unido seriam mais apropriados que os brasileiros para resolver a celeuma ambiental.
Thomas Goodhead, CEO do PG, tem portas abertas: acompanhado de Ferreira Filho, até visitou o gabinete do Procurador-Geral da República.
O presidente da Comissão de Ética da Presidência da República respondeu aos questionamentos.
Em seus esclarecimentos, o advogado que participou da defesa de Lula na Lava Jato confessa que, de fato, trabalha para o escritório britânico de advocacia PG, que tenta faturar indenização bilionária da Vale na Justiça do Reino Unido. Leia a íntegra das alegações de Ferreira Filho:
"Em resposta ao seu pedido feito à Comissão de Ética Pública, presto os seguintes esclarecimentos:
- Os membros da Comissão de Ética Pública ocupam CARGO HONORÍFICO, SEM REMUNERAÇÃO, que não os impede de continuarem exercendo normalmente suas respectivas profissões de origem;
- Os membros da Comissão de Ética Pública não exercem cargo abrangido pela legislação específica que exija consulta prévia à própria Comissão para o exercício regular de suas respectivas profissões de origem, ficando impedidos de atuarem nos processos em que houver interesse de pessoas com quem mantenham relações profissionais;
- Não compete, portanto, à CEP autorizar ou impedir que seus membros continuem a exercer regularmente suas atividades profissionais;
- Por tais razões, eu, como os demais membros da CEP, não preciso consultá-la previamente para continuar exercendo normalmente minha profissão, desde que não gere situação caracterizadora de conflito de interesses; 5. Faço parte da equipe do escritório Pogust Goodhaed, assessorando-o quanto ao Direito Material Brasileiro, aplicável ao processo que tramita perante a Justiça Inglesa, em que as vítimas do desastre de Mariana pleiteam indenização dos danos que sofreram."
Comentários: