MAIS TENSÃO NA CORDA
A cassação do Deputado Deltan Dalagnol do Podemos do Paraná, executada pela Mesa Diretora da Câmara, após decisão do TSE, não deixa nenhuma dúvida: a Justiça decidiu legislar e o Congresso Nacional está de joelhos.
A decisão da Mesa diretora da Câmara foi por unanimidade e não deram a mínima para os mais de 340 mil votos recebidos por Dalagnol.
Artur Lira, Marcos Pereira do Republicanos, Sóstenes Cavalcante do PL, Luciano Bivar do União Brasil, Maria do Rosário do PT, Julio Cesar do PSD e Beto Pereira do PSDB, votaram pela cassação do mandato do agora, ex-deputado.
Pior: O TSE criou uma legislação, o que não é sua função.
Pior ainda: o TSE inventou que alguém pode ter o registro cassado por algo que eles (ministros) supõem que irá acontecer no futuro, uma espécie de crime futuro.
Não basta o fato de que Ministros do STF jogam a Constituição na latrina várias vezes ao dia, agora os ministros do TSE fazem o papel de legislador.
Há tempos que não há harmonia entre os Poderes.
Como tenho dito:
Estão tensionando a corda em demasia e uma hora irá arrebentar.
LEIO, MAS NÃO CREIO
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, por 3 votos a 1, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de acusações de peculato.
Os ministros da Corte Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram os responsáveis.
Waldez Góes já havia sido condenado a 6 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, período no qual era governador do Amapá pelo PDT. A decisão do tribunal determinava ainda a devolução de R$ 6,3 milhões à União.
O ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi acusado de desviar dinheiro de empréstimos consignados de servidores públicos. Segundo a acusação, os valores eram descontados dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, o que atrasava o pagamento dos valores aos bancos credores.
Os supostos desvios teriam acontecido em 2009 e 2010, durante o primeiro mandato de Waldez.
“O acusado não teria repassado os valores retidos dos salários dos servidores ao legítimo destinatário (instituição financeira), mas utilizou os valores para atender outras prioridades públicas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. O voto de Moraes foi seguido por Barroso e Fux.
“A utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”.
Os exemplos chegam de cima.
REPERCUSSÃO
Os apontamentos que fiz em vídeo sobre os caminhos do PL em Jaraguá do Sul, ganhou repercussão Estadual.
A palavra “correligionários”, ou seja, “que ou aquele que compartilha e/ou segue os mesmos princípios (religiosos, políticos, filosóficos etc.) de uma pessoa, de um grupo ou de um partido”, causou uma certa indignação porque junta no mesmo balaio: Jeferson Cardozo (vereador do PL e fichado criminalmente) com seus disparates e o empresário Edson Junkes que tem pretensões eleitorais.
A figura de Cardozo - que é detestada na cúpula do governo do estado – faz o contraponto em sentido inverso ao caso do empresário que está buscando espaço.
Cardozo tira votos e nivela o partido muito mal.
Por consequência, leva Edson Junkes.
Reclamaram da minha leitura sobre o quadro e de pronto, solicitei que o PL de Jaraguá do Sul encaminhe uma “nota oficial” que faço a publicação com a versão do entendimento da sigla.
Até o presente momento, a nota não chegou.
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