OUSADIA DA BANDIDAGEM
Veja se é possível crer:
Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos e bajula os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a eles a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”.
Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de “ladrão”, por exemplo.
QUEM É O AUTOR?
A proposta inventa o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão.
Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.
O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações.
Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a iniciativa também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da Polícia Federal ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às ruas sem o risco de ouvir reações indignadas de eleitores.
Também entre esses senadores, quase todos foram beneficiados por decisões estranhas do STF, como desqualificar seus crimes, revelados pela Operação Lava Jato, para torná-los “eleitorais”, ainda que tenham sido acusados de receber propinas de corruptores como Odebrecht.
Nesta edição temos a matéria completa de quem assinou o “presente”.
ERA UMA VEZ
O MDB dominava o Senado desde a redemocratização, era considerado o partido mais poderoso e influente, o partido da “governança”. Mas após presidências ruins, cedeu espaço a uma figura menor, Davi Alcolumbre (União-AC) e nunca mais acertou o passo. Com apenas dez senadores, o MDB será, no melhor cenário, a terceira maior bancada em 2023, no pior resultado para o partido que foi o maior parceiro de governos do PT.
O maior problema do MDB é que o partido elegeu apenas um novo senador este ano. Os outros já estão no meio do mandato.
Durante os governos Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, o MDB/PMDB dominou o Senado. A partir de 2023 nunca esteve tão fraco na Casa.
EM SANTA CATARINA
Num fisiologismo sem precedentes, ou seja, de olho nos cargos da máquina pública, o mesmo enfraquecimento aconteceu em Santa Catarina.
Traições, conversas nada republicanas nos bastidores, acertos de penumbra e a decisão de aliar-se ao atual Governador Carlos Moisés, afundou o MDB em Santa Catarina.
Como já citei em outras oportunidades: o partido saiu menor do que entrou.
Rachado, base dispersa e carente de uma grande reconstrução.
O Presidente Celso Maldaner já sinalizou que vai deixar o cargo e de repente, convocar uma nova eleição para a Executiva Estadual.
O Partido perdeu a eleição, perdeu os cargos pretendidos (muito embora estejam implorando ao Governador Jorginho Melo) e agora precisa juntar os cacos.
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