A defesa do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, apresentou uma proposta de delação premiada na qual se compromete a devolver R$ 40 bilhões, mas com o pagamento parcelado ao longo de 10 anos.
A avaliação no Supremo Tribunal Federal é que o prazo está “muito elástico”, o que dificulta a recomposição imediata dos cofres públicos.
A estratégia do advogado de Daniel Vorcaro, José Luis de Oliveira Lima, conhecido como Juca, é ganhar tempo para tentar, ao longo dos próximos meses ou anos, reverter o processo. O plano da defesa consiste em encontrar brechas na investigação para arguir eventuais nulidades processuais que possam beneficiar o empresário.
Tanto no Supremo quanto na Procuradoria Geral da República há uma insatisfação com a forma como José Luis de Oliveira Lima tem apresentado a proposta de colaboração. A avaliação técnica é que o parcelamento excessivo retira a eficácia da recuperação de ativos, um dos pilares da lei de delação.
PRÓXIMOS PASSOS
Os anexos com as informações que a defesa pretende oferecer em troca de eventuais benefícios penais foram enviados para a Polícia Federal e para a PGR. Formalmente, o relator do caso, ministro André Mendonça, ainda não recebeu os documentos.
É necessária uma análise inicial da PF e da PGR sobre a utilidade dos dados e informações para, eventualmente, encaminhar o acordo para homologação do STF. A expectativa é que a análise da delação de Daniel Vorcaro aconteça a partir de junho ou julho deste ano. O depoimento de Vorcaro tem a possibilidade de expor as autoridades dos Três Poderes.
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