Na manhã desta quinta-feira (07/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prestou apoio ao Núcleo GAECO de Francisco Beltrão (PR) na deflagração da 3ª Fase da "Operação Ártemis". A ação conjunta dos GAECOs do MPPR e MPSC deu cumprimento a nove mandados de busca e apreensão, sendo três nos municípios de Quedas do Iguaçu e Vitorino, no Estado do Paraná, e seis em São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina.
As decisões judiciais expedidas pelo Juízo Criminal de Pato Branco/PR, foram cumpridas na Secretaria Municipal de Educação do município catarinense; em clínicas médicas e de fonoaudiologia e nas residências dos investigados. Além disso, foram cumpridas ordens de sequestro em contas bancárias no valor aproximado de R$ 300 mil; de arresto de dois veículos; e de cessação de contrato de prestação de atendimento de neuropsicopedagogia a crianças acometidas por Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS).
Entre as medidas cautelares deferidas pelo Juízo, ainda foi determinado que as duas principais investigadas passem a ser monitoradas por tornozeleira eletrônica por tempo indeterminado.
As investigações tiveram início em meados de 2024 quando as apurações do GAECO do MPPR identificaram que sócios-proprietários das clínicas de fonoaudiologia falsificaram diversos certificados de cursos técnicos e de pós-graduação.
O objetivo dos investigados nesse esquema era de habilitar clínicas de fonoaudiologia em processos licitatórios do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) e, assim, prestar atendimento especializado, principalmente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme apurado, com a falsificação e o uso desses documentos o grupo investigado pretendia receber o valor mais elevado pago pelo órgão público por esses atendimentos especializados. O grupo chegou a criar, formalmente, uma segunda clínica com o único intuito de fraudar o contrato mantido com o consórcio de municípios.
Com os elementos de prova colhidos nas duas primeiras fases da operação, foi possível evidenciar que as duas principais investigadas passaram a falsificar vários documentos, dentre eles atestados médicos, todos com o escopo de beneficiar as duas e outras pessoas próximas para justificar faltas no trabalho e instituições de ensino. O grupo investigado falsificou carimbos e receituários de profissionais da saúde (médicos, psicólogos e outros fonoaudiólogos), a grande maioria sem o consentimento desses profissionais.
Também está sendo investigada a participação de um médico, sócio proprietário de uma clínica em São Lourenço do Oeste/SC. Os elementos de prova apontam que ele fornecia, conscientemente, atestados médicos falsos para as duas líderes do grupo.
O GAECO catarinense participou da apreensão de eletrônicos e documentos, conforme determinado pelo magistrado, com o intuito de obter elementos de prova para a continuidade das investigações, apoiando o Ministério Público do Paraná.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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