Condenados por improbidade administrativa que se tornaram ficha suja, como é o caso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), tentam retornar à cena política após a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, no ano passado. Para viabilizar a candidatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa deliberar sobre o assunto.
A manobra unificou em oito anos o prazo para inelegibilidade para os candidatos impedidos de se candidatar. O projeto antecipou o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.
No Senado, o texto que afrouxou as regras foi relatado por Weverton Rocha (PDT-MA), o mesmo relator da fracassada indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e da frutífera indicação de Flávio Dino.
A lei foi questionada no STF pelo Rede Sustentabilidade, que pediu medida cautelar para suspender a manobra. A relatoria do processo saiu para a ministra Cármen Lúcia, que há quatro meses não anda com a tramitação da ação, que já conta com manifestação pelo deferimento da Procuradoria-Geral da República.
Ex-governador José Roberto Arruda recebendo propina de Durval Barbosa. Foto: Reprodução
Além de Arruda, condenado por improbidade administrativa em desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2025, políticos como o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos), precisam de decisão da Corte para ter validada eventual candidatura.
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