O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a aplicação de uma multa de R$ 15 mil ao deputado federal Zeca Dirceu (PT) por conta de publicações ofendendo o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo).
A justiça concluiu que o parlamentar utilizou suas redes sociais para propagar desinformação, ao classificar Dallagnol como “criminoso” e “inelegível”, configurando uma tentativa ilícita de manchar a reputação de um concorrente político por meio de propaganda antecipada negativa.
Segundo a sentença, o deputado petista articulou fatos descontextualizados e dados falsos para atacar o pré-candidato ao Senado. Entre as alegações falsas, Dirceu afirmou que Dallagnol teria tentado desviar a quantia de R$ 2 bilhões de recursos públicos. O tribunal ressaltou ainda que o parlamentar exibiu documentos oficiais de forma enganosa para confundir o público sobre a real situação eleitoral do ex-membro do Ministério Público, demorando a cumprir ordens prévias de remoção do conteúdo.
A juíza Adriana Simette, responsável pelo caso, indeferiu os argumentos da defesa de Zeca Dirceu, que sustentava estar protegido pela imunidade parlamentar e pelo direito à livre expressão. Na visão da magistrada, as mensagens publicadas foram estruturadas de modo a conferir um aspecto de veracidade a mentiras graves, buscando induzir o eleitor ao erro ao rotular o adversário como alguém fora da lei, sem que houvesse qualquer condenação ou prova que sustentasse tal afirmação.
O entendimento do tribunal é que as postagens extrapolaram o campo da mera crítica política. A magistrada destacou que o uso de referências a instituições de Estado para validar acusações fictícias fere a legislação eleitoral brasileira, que veta ataques diretos à imagem de oponentes fora do período estabelecido para a campanha oficial.
Em sua tentativa de evitar a sanção financeira, o parlamentar alegou que a notificação judicial para a exclusão das postagens teria caído na caixa de spam de seu e-mail institucional na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que removeu os textos imediatamente após tomar conhecimento da ordem. Contudo, a justificativa de boa-fé não foi aceita pelos magistrados, uma vez que o conteúdo permaneceu acessível por tempo suficiente para causar danos à imagem do alvo das críticas.
O partido Novo, responsável por ajuizar a ação, comprovou que o prazo judicial para a limpeza dos perfis sociais foi desrespeitado pelo deputado. Ao manter a condenação, a Justiça reiterou que o ambiente digital não autoriza o uso de inverdades para atingir desafetos. Enquanto Dallagnol mantém sua posição como pré-candidato, o deputado Zeca Dirceu deverá efetuar o pagamento do valor estipulado pelo tribunal paranaense.
A assessoria do deputado Zeca Dirceu enviou o posicionamento do parlamentar. Segue a nota na íntegra:
Nota esclarecimento
A decisão não é definitiva, cabe recurso, eu o farei e tenho fé que vou ganhar e não haverá multa alguma.
É falso que a multa ocorreu por eu afirmar que Deltan está inelegível, pois, na decisão da juíza, está bem claro que a multa é por eu ter chamado ele de criminoso.
A própria juíza, em sua decisão, deixou claro também que a análise de inelegibilidade só poderá ocorrer após registro da candidatura em julho, em nenhum momento a juíza afirma que ele está elegível.
Quanto à tentativa de Deltan Dallagnol de desviar R$ 2,5 bilhões de recursos públicos a uma entidade privada, a afirmação não é minha, mas da Polícia Federal (PF) e de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zeca Dirceu
Deputado Federal (PT-PR)
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