O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender a acareação na investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao BRB (banco estatal de Brasília). A decisão foi tomada na noite de 4ª feira (24.dez.2025). O processo corre sob sigilo.
Ao pedir a suspensão, Gonet argumentou que a acareação foi determinada em um momento inadequado do inquérito. No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República sustentou que o confronto direto entre os investigados só deve ser feito depois da realização dos depoimentos formais, quando já estiverem claramente identificadas eventuais divergências de versões. Ao rejeitar o pedido, Toffoli disse que já existem motivos para ordenar a acareação na atual fase da investigação.
A acareação determinada por Toffoli envolve 3 personagens centrais do caso: Daniel Vorcaro, fundador e controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. A audiência foi agendada para 30 de dezembro, por videoconferência, durante o recesso do Judiciário, e não partiu de solicitação da Polícia Federal, mas de iniciativa direta do ministro do STF.
Toffoli concentra no STF toda a investigação sobre o Banco Master e determinou sigilo sobre os autos. Segundo apuração, o ministro tem se debruçado sobre a documentação do caso e busca avançar rapidamente na apuração das responsabilidades pela fraude que, de acordo com dados do Banco Central, teria gerado um rombo de cerca de R$ 12 bilhões em créditos inexistentes no balanço da instituição –acusação negada pelo banco.
O caso envolve a tentativa frustrada de venda do Master ao BRB, anunciada em março, mas barrada pelo Banco Central em setembro. Em 18 de novembro, a autoridade monetária decretou a liquidação extrajudicial do banco, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu Vorcaro e outros dirigentes.
A atuação do Banco Central, especialmente do diretor Ailton de Aquino, também está no centro da apuração. Um ofício interno da autarquia, que registra uma reunião por videoconferência entre Aquino e Vorcaro em 17 de novembro, tornou-se peça-chave na defesa do banqueiro. O documento foi usado para enfraquecer a tese de risco de fuga, argumento que havia embasado a prisão preventiva, e contribuiu para a concessão de liberdade com medidas cautelares pelo TRF-1.
Para Gonet, a antecipação do procedimento pode comprometer a lógica da investigação e não segue os critérios definidos na legislação penal. A decisão final sobre o pedido caberá ao próprio STF.
DETERMINAÇÃO DE TOFFOLI
O ministro quer saber que tipo de providência foi tomada por todos os envolvidos para que se chegasse ao estágio atual, em que o Banco Master teve de ser liquidado extrajudicialmente pelo BC em 18 de novembro de 2025. Antes, o BRB havia anunciado em 28 de março que compraria o Master e que a operação daria mais competividade ao mercado bancário e solidez à instituição financeira estatal do governo de Brasília. O BRB pretendia comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master (49% do capital votante e 58% do capital total).
A operação foi vetada pelo Banco Central em 3 de setembro de 2025. Em 18 de novembro, o BC liquidou o Master. A decisão se deu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu o fundador do Master, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes da instituição.
O ministro Toffoli já sabe que houve alertas há mais de 1 ano ao Banco Central sobre a falta de solidez dos ativos declarados pelo Banco Master. Quer entender onde o sistema falhou ou se houve demora excessiva para que alguma providência fosse tomada. Deseja que a conclusão do processo possa representar uma mudança estruturante para dar mais solidez ao sistema financeiro nacional.
A acareação de 30 de novembro deve permitir entender um pouco mais o que Daniel Vorcaro do Master tem a dizer e como será contestado –ou não– pelo diretor de Fiscalização Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
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